PROCESSO DE INSOLVÊNCIA N.º 2139/24.8T8VFX

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

Juízo de Comércio de Vila Franca de Xira – Juiz 2

Insolvente: Eri Djaguité

Encarregada da Venda: Leilosil – Sociedade Leiloeira e de Investimento, Lda.

🔨 Venda Judicial por Leilão Eletrónico

No âmbito do presente processo de insolvência, será promovida a venda judicial de uma fração autónoma destinada a habitação, situada no 1.º andar direito de um edifício localizado na Rua Laura Aires, na Arroja, concelho de Odivelas, incluindo arrecadação na subcave.

A venda será realizada através de leilão eletrónico, exclusivamente online, na plataforma:

www.leilosil.pt

📅 Datas da Venda

• Início: 26 de outubro de 2026 – 09h00
• Término: 27 de novembro de 2026 – 12h00

💰 Condições da Venda

Valor Base: 230.000,00 €

Valor Mínimo de Venda: 195.500,00 €

As propostas deverão ser apresentadas através da plataforma eletrónica da Leilosil, nos termos das Condições Gerais de Venda.

🏠 Identificação do Imóvel – Fração Autónoma "C"

Venda judicial de fração autónoma destinada a habitação, correspondente ao 1.º andar direito, com arrecadação na subcave, localizada na:

Rua Laura Aires, n.ºs 5, 5A e 5B – Arroja, Odivelas

Identificação e características:

Natureza: Fração autónoma destinada a habitação
Fração: C
Piso: 1.º andar direito
Freguesia: Odivelas
Concelho: Odivelas
Descrição Predial: n.º 2032-C – Conservatória do Registo Predial de Odivelas
Matriz Predial Urbana: artigo 10554-C
Área Bruta Privativa: 68,30 m²
Área Bruta Dependente: 43,00 m²
Composição adicional: Arrecadação na subcave

A habitação dispõe ainda de varanda envidraçada, proporcionando um espaço complementar à área habitacional.

📋 Enquadramento

A presente venda integra o processo de liquidação do ativo da Massa Insolvente de Eri Djaguité, incidindo sobre uma fração autónoma destinada a habitação, localizada na Arroja, concelho de Odivelas, cuja alienação será promovida através de leilão eletrónico, nos termos do regime legal aplicável.

A alienação de bens apreendidos para a massa insolvente insere-se nas competências do Administrador da Insolvência, constituindo o leilão eletrónico a modalidade legalmente preferencial de venda, nos termos do artigo 164.º, n.º 1, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

Pela sua localização, características e áreas, o imóvel poderá apresentar interesse para particulares que procurem habitação própria, investidores imobiliários ou interessados na aquisição de imóveis em contexto de venda judicial.

A fração dispõe de 68,30 m² de área bruta privativa, acrescidos de 43,00 m² de área bruta dependente, integrando ainda arrecadação na subcave e varanda envidraçada, características que poderão constituir uma mais-valia para diferentes soluções de utilização habitacional.

Recomenda-se aos potenciais interessados a consulta prévia da documentação disponibilizada e a realização de visita presencial ao imóvel, de modo a conhecerem as suas características e condições antes da apresentação de qualquer proposta.

👁️ Visitas e Esclarecimentos

As visitas ao imóvel deverão ser previamente agendadas junto da entidade encarregada da venda.

Para esclarecimentos adicionais relativos ao imóvel, documentação ou participação no leilão:

Telefone: 916 388 430
E-mail: comercial@leilosil.pt
Plataforma: www.leilosil.pt

⚖️ Informação Legal

A venda é realizada no âmbito do processo de insolvência, nos termos do artigo 164.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, nos termos das Condições Gerais de Venda, recomendando-se aos interessados a análise prévia da documentação disponibilizada na plataforma, designadamente dos elementos registrais e matriciais, bem como a visita presencial ao imóvel antes da apresentação de qualquer proposta.

As descrições, fotografias e demais informações disponibilizadas têm natureza meramente informativa, não dispensando a consulta das Condições Gerais de Venda e da restante documentação associada ao leilão.

A apresentação de propostas implica a aceitação das condições aplicáveis à venda judicial e das obrigações decorrentes da participação no leilão eletrónico.

Organização da Venda

Leilosil – Sociedade Leiloeira e de Investimento, Lda.
Licença DGAE n.º 083

Website: www.leilosil.pt
E-mail: comercial@leilosil.pt
Telefone: 916 388 430

Em cada leilão, uma oportunidade real de investimento.

A Leilosil acompanha todo o processo com rigor, transparência e profissionalismo.